CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Autorizo o tratamento pela Associação Ludopedagógica Cultural e Social dos meus dados pessoais facultados no âmbito da minha candidatura, tendo em vista o processo de inscrição como sócio(a), e nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Declaro ainda que fui informado(a), nos termos do RGPD, do seguinte:
1. O Responsável pelo Tratamento da sua inscrição é a Associação Ludopedagógica Cultural e Social, cujo contacto principal é ludopedagogica@gmail.com.
2. O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado através do e-mail ludopedagogica@gmail.com.
3. Os Dados Pessoais do Sócio(a) são conservados após desvinculação da associação.
4. Os destinatários ou categorias de destinatários dos seus Dados Pessoais são a secretaria da Associação Ludopedagógica Cultural e Social. Também partilhamos os dados quando exigido por lei ou para responder ao processo legal; para proteger os nossos clientes; para proteger vidas; para manter a segurança dos nossos serviços; e para proteger os direitos de propriedade ou a Associação Ludopedagógica Cultural e Social.
5. O processo de inscrição não envolve a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
6. Não são realizadas comparações, interconexões ou qualquer outra forma de inter-relacionar as informações registadas.
7. Os seus dados não circularão em rede aberta, pelo que não se dá o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
8. Ao ceder informação, está a dar o seu consentimento informado e inequívoco de que consente o tratamento dos dados que lhe digam respeito de forma automatizada.
9. O(A) Sócio(a) tem o direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo da União Europeia em relação à proteção dos seus Dados Pessoais. A Associação Ludopedagógica Cultural e Social prestará a sua colaboração à Autoridade de Controlo, facultando-lhe todas as informações que por esta, no exercício das suas competências, lhe forem solicitadas.
10. Confiamos no Sócio(a) para nos fornecer informações precisas e completas e para proceder à atualização dos dados em relação a qualquer alteração na informação fornecida
11. O Sócio(a) tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado e o direito de solicitar à Associação Ludopedagógica Cultural e Social acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou exclusão, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao(à) Sócio(a), ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados.
12. Os Dados Pessoais necessários para o cumprimento das obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito e os que sejam necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Associação Ludopedagógica Cultural e Social não estão incluídos no ponto anterior.
13. Carece de consentimento o tratamento posterior dos Dados Pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos; antes desse tratamento, a Associação Ludopedagógica Cultural e Social fornece ao Sócio(a) informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes.
14. Se os pedidos apresentados pelo Sócio(a) forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Associação Ludopedagógica Cultural e Social pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
15. A Associação Ludopedagógica Cultural e Social só mantém informação detalhada de sócios(as) com pelo menos 16 anos. Menores de 16 anos serão apenas identificados pelo nome completo e afiliação ao sócio(a) responsável pela sua tutela.
16. A Associação Ludopedagógica Cultural e Social aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os Dados Pessoais dos sócios.
17. A Associação Ludopedagógica Cultural e Social dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através destas redes e sistemas.
18. Se acredita que a Associação Ludopedagógica Cultural e Social não aderiu a esta declaração ou tiver alguma questão acerca da informação que temos sobre si, entre em contato connosco através do e-mail ludopedagogica@gmail.com.